Com a publicação da Directiva 89/391/CEE, foram lançados os princípios gerais de promoção da segurança, higiene e saúde no trabalho. Incluem-se aqui as medidas de prevenção a aplicar pelas organizações , enquanto entidades empregadoras, de modo a assegurar que o seu trabalho seja efectuado com um mínimo de riscos. Estes princípios são desenvolvidos através de legislação complementar aplicável em diversos sectores de actividade, não sendo excepção a área de actuação da organização objecto desta proposta.

Existem normas de gestão da segurança que fornecem às organizações os elementos necessários para orientar a criação de um Sistema de Gestão de Segurança efectivo, que pode ser integrado com outros requisitos de gestão, para auxiliar as organizações a alcançar metas ao nível da Segurança no Trabalho. A implementação e a certificação de um sistema de gestão de segurança de acordo com a norma OHSAS 18001, permite a identificação, avaliação e controle dos riscos laborais. Esta norma especifica os requisitos do Sistema de Segurança, possibilitando a formulação de uma política e objectivos por parte da organização, considerando os requisitos legais exigidos e as informações sobre os seus riscos laborais significativos.

Um Sistema de Gestão de Segurança ajuda, em primeira instância, a organização a adquirir uma consciência sobre quais os aspectos ao nível da segurança e higiene no trabalho mais importantes a ter em linha de conta no desenvolvimento da actividade. Por outro lado facilita a identificação dos processos que necessitem de ser melhorados a este nível. Outras vantagens da implementação deste tipo de sistema de gestão passam por:

· a redução dos prémios do seguro;

· a redução dos riscos (quer ao nível das doenças profissionais, quer ao nível de acidentes de trabalho) e consequentes prejuízos para a organização e colaboradores;

· uma maior taxa de permanência e satisfação por parte dos colaboradores;

· Garantia do cumprimento da legislação – não pagamento de coimas por infracções

· Melhoria do desempenho ao nível da Higiene e Segurança no Trabalho

· Disponibilidade de informação

· Cumprimento de requisitos de (potenciais) clientes

· a melhoria da imagem da empresa (pode ser usado como ferramenta de marketing).

· Para além de todos os aspectos apontados, a implementação de um sistema de gestão de segurança leva, por si só, à sensibilização e motivação de todos os colaboradores da organização para as questões da segurança e higiene no Trabalho.

Sistemas de Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho

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As questões da Segurança e Higiene no Trabalho são cada vez mais reconhecidas como um factor importante, não só para os colaboradores das empresas, como também para as próprias organizações e seus detentores de capital, sendo uma garantia de redução dos riscos.